POLÍTICA DE PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS
1. Finalidade específica do tratamento dos dados pessoais coletados
Nossa empresa coleta os seguintes dados de seus usuários:
1.1 Informações pessoais do Titular: Nome, data de nascimento, CPF, RG, endereço de residência, telefones de contato, E-mail, sexo, religião.
Finalidade: Identificar com precisão o contratante dos serviços para envio de comunicados e cobranças (administrativa/financeira); Garantir a realização de cerimoniais fúnebres atinentes à religião (operacional); Manter estatística adequada de vidas x óbitos, afim de mensurar os riscos e o equilíbrio da carteira de clientes (estatística);
1.2 Outras Informações: Nome, data de nascimento, grau de parentesco, e telefone de parentes e amigos ligados ao titular.
Finalidade: Identificar com precisão dependentes de contrato (administrativo/operacional); Manter estatística adequada de vidas x óbitos, afim de mensurar os riscos e o equilíbrio da carteira de clientes (estatística);
1.3 Outras finalidades: Esses dados pessoais poderão ser utilizados para contatar o usuário para oferta de produtos/serviço de seu interesse e que estejam diretamente relacionados com a cerimônia fúnebre, ou com o contrato de prestação de serviços.
a) Contato com o usuário: oferecimento de serviços/descontos/promoções — ações de marketing via email/telefone, fornecido pelo usuário. Ao fornecer o endereço de e-mail/telefones para cadastro o usuário será adicionado à lista de contatos para envio de mensagens com informações comerciais ou promocionais, com oferecimento de serviços, descontos ou promoções que se relacionem especificamente ao produto/serviço oferecido. Dados como nome do titular, rol de dependentes, situação de regularidade de contrato, com manifesta intenção relacionada ao direito de assistência diante de óbito, serão consideradas informações de acesso público.
b) Informações adicionais sobre a coleta e processamento de dados: Os dados pessoais dos usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo controlador de dados quando demandado em juízo ou quando necessário para ajuizamento de possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste serviço ou de serviços a ele relacionados. O controlador dos dados poderá ainda revelar os dados pessoais mediante solicitação do Poder Público ou para cumprimento de obrigação legal. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);
2. Forma e duração do tratamento:
Os dados coletados serão tratados enquanto perdurar o serviço/produto oferecido. O controlador de dados adotará todas as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados. O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos fins indicados.
3. Identificação e informações de contato do controlador.
O controlador dos dados é o Grupo Memorial da Vida, que poderá ser contatado pelo email: luto@memorialdavida.com.br.
4. Compartilhamento de dados do usuário e finalidade.
Além do controlador de dados, em alguns casos, os dados poderão ser acessados por outras pessoas envolvidas na operação, no âmbito interno da empresa, ou pessoas externas, quando necessário, como processadores de dados, o que será feito mediante contratação específica entre estes e o controlador assegurando-se a privacidade do usuário. A lista atualizada destas partes poderá ser solicitada ao controlador a qualquer momento mediante requisição do teor dos contatos fornecidos acima, desde que não atente questões sigilosas e/ou de segredo empresarial.
5. Dos direitos do titular.
Em atendimento ao previsto no art. 18 da lei n. 13.709/2018, o titular de dados pessoais coletados pelo controlador, poderá, a qualquer momento, mediante requisição obter:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e resguardados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 Lei n. 13.709/2018;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5° do art. 8° da Lei n. 13.709/2018.
6. Alterações no Termo de Privacidade
O controlador de dados poderá efetuar alterações neste Termo de Privacidade a qualquer momento, o que será feito mediante comunicação aos usuários neste mesmo endereço web, não sendo-lhes requerido novo consentimento. Recomenda-se fortemente que o Termo de Privacidade seja consultado com frequência. Em caso de discordância com qualquer das alterações introduzidas pelo controlador, o usuário deve cessar o uso dos serviços contratados, solicitando ao controlador a exclusão de seus dados pessoais.
7. Definições e referências jurídicas.
Dados (ou dados pessoais): São as informações relativas a urna pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, dados, que mesmo indiretamente, possam levar a identificação de um único só indivíduo
Dados de uso: Quaisquer informações coletadas para execução dos serviços.
Consentimento livre e esclarecido: manifestação espontânea, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Usuário: A pessoa que contrata os serviços, ou figura como dependente de contrato, podendo coincidir com o titular dos dados; ou ser a pessoa legalmente responsável/autorizada pelo titular dos dados que estão sendo tratados.
Titular dos dados: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Processador de dados: Pessoa física ou jurídica, administração pública ou qualquer outro órgão, associação ou organização autorizada pelo controlador de dados para o processamento dos dados pessoais em conformidade com este Termo de Privacidade.
Controlador de dados: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador de dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o proprietário do serviço deste aplicativo.
8. Disposições finais e Consentimento Livre e Esclarecido.
Assim, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, ao “concordar”, o usuário estará fornecendo seu consentimento livre e esclarecido para o tratamento de seus dados pessoais tendo em vista as finalidades especificadas neste Termo de Privacidade.
Contudo, este Termo de Privacidade foi elaborado em conformidade com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados de Pessoais – Lei n. 13.709/2018, que entrara em vigor em 16 de agosto de 2020.